Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Meu Planner OAB, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar nosso serviço.

2. Natureza do Serviço

O Meu Planner OAB é uma ferramenta de organização de estudos e banco de questões. Nosso serviço é uma obrigação de meio, e não de fim. Fornecemos as ferramentas para auxiliar na sua preparação, mas não garantimos, sob nenhuma hipótese, a sua aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

3. Acesso e Uso da Conta

• O acesso à plataforma é pessoal e intransferível.
• É proibido compartilhar seu login e senha com terceiros.
• O sistema possui mecanismos de segurança que podem bloquear contas com acessos simultâneos ou suspeitos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, logotipos e banco de dados são propriedade exclusiva do Meu Planner OAB. É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa de qualquer parte do sistema sem autorização expressa.

5. Cancelamento e Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, garantimos o direito de arrependimento no prazo de 7 dias após a compra, desde que o serviço não tenha sido substancialmente consumido (ex: download massivo de questões).

6. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.